A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada ...

Questão de Direito Comercial da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q861523•
Direito Comercial•
Representação comercial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial.

de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos.

de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses.

a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.

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Q922374•
Direito Comercial•
Representação comercial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A atividade de representação comercial, segundo a Lei nº 4.886/65, é vedada

ao falido, ainda que reabilitado.

àquele que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante.

ao comerciante registrado que não estiver em dia com a anuidade devida ao Conselho Regional.

àquele que exercer outra atividade remunerada.

Q923533•
Direito Comercial•
Representação comercial•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

O representante comercial adquire o direito à comissão quando do

momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.

momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.

pagamento dos pedidos ou propostas.

momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.

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