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A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

Q861523 • Direito Comercial • Representação comercial • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

a) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial.
b) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos.
c) de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses.
d) a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.

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Questões sobre Representação comercial

1

Q1104823 • Direito Empresarial Comercial • Representação Comercial • Quadrix • CORE PI • Assistente Administrativo • 2026
Conforme a Resolução nº 2.187/2026 – Confere, o registro profissional de representante comercial perante o Conselho Regional é
- a) facultativo para quem atua em vendas por atacado.
- b) exclusivo para brasileiros natos, sendo vedado a estrangeiros.
- c) condicionado apenas ao pagamento da anuidade, sem a exigência de documentos.
- d) desnecessário para as empresas com mais de 50 anos de existência no mercado.
- e) obrigatório para o exercício legal da atividade de representação comercial.
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2

Q1070481 • Direito Empresarial Comercial • Representação Comercial • FGV • SEFAZ RJ • Prova 3
Com relação à representação comercial autônoma, analise as seguintes afirmativas.

I. Para o exercício da atividade de representante comercial autônomo é necessário o prévio registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
II. O contrato de representação comercial passou a ser regido pelo Código Civil, revogando-se a Lei n.º 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regulava, em sede especial, as atividades dos representantes comerciais autônomos.
III. O representante comercial autônomo faz jus ao recebimento da comissão quando for feito o pagamento dos pedidos ou propostas.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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3

Q923533 • Direito Comercial • Representação comercial • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
O representante comercial adquire o direito à comissão quando do
- a) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.
- b) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.
- c) pagamento dos pedidos ou propostas.
- d) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.
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4

Q922374 • Direito Comercial • Representação comercial • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A atividade de representação comercial, segundo a Lei nº 4.886/65, é vedada
- a) ao falido, ainda que reabilitado.
- b) àquele que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante.
- c) ao comerciante registrado que não estiver em dia com a anuidade devida ao Conselho Regional.
- d) àquele que exercer outra atividade remunerada.
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5

Q458107 • Direito Empresarial e Comercial • Representação Comercial • NCE • IPJB • Biólogo
O exame definitivo do pedido de patente deverá ser:
- a) feito tão logo estejam reunidas todas as condições formais exigidas na Lei 9.279/96;
- b) feito imediatamente após a publicação do pedido de patente;
- c) requerido pelo depositante no prazo de 36 meses, contado da data do depósito, mas nunca antes de 60 dias da publicação do pedido de patente;
- d) efetuado um dia após o depósito do pedido de patente;
- e) requerido pelo depositante no prazo de 60 dias, contado da data de publicação do pedido de patente.
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6

Q457880 • Direito Empresarial e Comercial • Representação Comercial • CESGRANRIO • Petrobras • Advogador Júnior
O contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se
- a) seguro
- b) fomento mercantil
- c) arrendamento mercantil
- d) representação comercial
- e) compra e venda mercantil
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7

Q457359 • Direito Empresarial e Comercial • Representação Comercial • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado PGE BA • Procurador do Estado Substituto
A respeito da concessão e representação comercial, assinale a opção correta.
- a) O representante está impedido de efetuar atos de execução do negócio principal que auxilia, enquanto o concessionário aperfeiçoa a concessão justamente realizando-os.
- b) O representante atua em nome próprio e gere interesse alheio, enquanto o concessionário atua em nome alheio e gere interesse próprio.
- c) O concessionário deve atuar em uma área operacional exclusiva, restrição esta que não se aplica ao representante.
- d) O representante deve mediar negócios de outrem sem obrigatoriamente exercer mandato, enquanto o concessionário efetivamente realiza mercancia.
- e) O concessionário exerce atividade empresarial, enquanto o representante não pode ser empresário, uma vez que deve ser registrado em conselho profissional como auxiliar do comércio.
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8

Q373048 • Direito Empresarial e Comercial • Representação comercial • OAB SP
O representante comercial adquire o direito à comissão quando do
- a) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.
- b) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.
- c) pagamento dos pedidos ou propostas.
- d) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.
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9

Q372576 • Direito Empresarial e Comercial • Representação comercial • FGV
Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?
- a) Agência.
- b) Mandato.
- c) Comissão mercantil.
- d) Corretagem.
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10

Q372358 • Direito Empresarial e Comercial • Representação comercial • FGV
É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada
- a) del credere.
- b) pacto comissório.
- c) venda com reserva de domínio.
- d) hedge.
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