Sumaia Santana
EQUIPE
18/02/2024 • 23:20
A alternativa D é a correta. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República:
6.4 Correio eletrônico (e-mail)
6.4.2 Valor documental
Nos termos da Medida Provisória nº2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
6.4 Correio eletrônico (e-mail)
6.4.2 Valor documental
Nos termos da Medida Provisória nº2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.