A Resolução CONAMA n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural. Segundo essa Resolução, A) é vedado o descarte de água produzida em um raio inferior a trinta quilômetros de unidades de conservação e a quinze quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis. B) é vedado o descarte de água produzida para plataformas situadas a menos de doze milhas náuticas da costa. C) deverá obedecer à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L o descarte de água produzida, com valor máximo diário de 42 mg/L. D) deverá ser determinada pelo método volumétrico a concentração de óleos e graxas, com o objetivo de estabelecer um padrão nacional. E) poderá ser autorizado, até duas vezes ao ano, mediante recurso à Agência Nacional do Petróleo, o descarte de água produzida acima das condições e padrões estabelecidos na Resolução, em condições de contingências operacionais.

C) deverá obedecer à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L o descarte de água produzida, com valor máximo diário de 42 mg/L.

Questões Realidade Brasileira Legislação Ambiental

A Resolução CONAMA n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo...

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1Q861885 | Realidade Brasileira, Legislação Ambiental, Profissional de Meio Ambiente Júnior, Transpetro, CESGRANRIO

A Resolução CONAMA n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural. Segundo essa Resolução,

✂️ a) é vedado o descarte de água produzida em um raio inferior a trinta quilômetros de unidades de conservação e a quinze quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis.
✂️ b) é vedado o descarte de água produzida para plataformas situadas a menos de doze milhas náuticas da costa.
✂️ c) deverá obedecer à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L o descarte de água produzida, com valor máximo diário de 42 mg/L.
✂️ d) deverá ser determinada pelo método volumétrico a concentração de óleos e graxas, com o objetivo de estabelecer um padrão nacional.
✂️ e) poderá ser autorizado, até duas vezes ao ano, mediante recurso à Agência Nacional do Petróleo, o descarte de água produzida acima das condições e padrões estabelecidos na Resolução, em condições de contingências operacionais.