A Resolução CONAMA n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte cont...

Questão de Realidade Brasileira da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Transpetro. Confira a resolução completa abaixo:

Q861885•
Realidade Brasileira•
Legislação Ambiental•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Profissional de Meio Ambiente Júnior

A Resolução CONAMA n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural. Segundo essa Resolução,

é vedado o descarte de água produzida em um raio inferior a trinta quilômetros de unidades de conservação e a quinze quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis.

é vedado o descarte de água produzida para plataformas situadas a menos de doze milhas náuticas da costa.

deverá obedecer à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L o descarte de água produzida, com valor máximo diário de 42 mg/L.

deverá ser determinada pelo método volumétrico a concentração de óleos e graxas, com o objetivo de estabelecer um padrão nacional.

poderá ser autorizado, até duas vezes ao ano, mediante recurso à Agência Nacional do Petróleo, o descarte de água produzida acima das condições e padrões estabelecidos na Resolução, em condições de contingências operacionais.

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Q861883•
Realidade Brasileira•
Legislação Ambiental•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Profissional de Meio Ambiente Júnior

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída no Brasil em 2010, representa um importante avanço na questão da gestão dos resíduos sólidos, principalmente no que se refere às responsabilidades dos geradores e do poder público. Com base no preconizado por essa Política, para qual resíduo a implantação do sistema de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, NÃO é obrigatória?

Q861880•
Realidade Brasileira•
Legislação Ambiental•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Profissional de Meio Ambiente Júnior

A Resolução CONAMA n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento, prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas. No texto desse instrumento legal, é definido um enquadramento para aquífero, conjunto de aquíferos ou porção desses, em classes, de acordo com os usos preponderantes pretendidos ao longo do tempo. Para cada classe é definida uma meta ou um objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido. Segundo essa Resolução, as águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses são classificadas como de Classe 2 quando

possuem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento, havendo exceções de acordo com o uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

possuem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas e só podem ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.

têm qualidade inalterada por atividades antrópicas e não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

têm qualidade inalterada por atividades antrópicas e podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

são destinadas à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral.

Q861882•
Realidade Brasileira•
Legislação Ambiental•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Profissional de Meio Ambiente Júnior

Em um sistema de gestão, os indicadores são usados para medir o desempenho de uma organização. A NBR 14031/2004 utiliza indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental. É um exemplo de indicador de condição ambiental o(a)

tamanho da população de peixes no corpo receptor

retorno do investimento em projetos de melhoria ambiental

número de programas ambientais implementados

tempo de resposta para incidentes ambientais

energia poupada por programas de eficiência energética

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