A Resolução Conama nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padr...

a) a disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, está sujeita aos mesmos parâmetros e padrões de lançamento dispostos na Resolução.

b) os efluentes de qualquer fonte poluidora não poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores, pois, mesmo após o devido tratamento, eles devem ser lançados indiretamente.

c) os parâmetros de qualidade do efluente são substâncias ou outros indicadores representativos dos contaminantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente.

d) nas águas de classe especial será permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes desde que tratados.

e) no controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.