A realização de conferências internacionais para discutir os problemas amb...

A realização de conferências internacionais para discutir os problemas ambientais gera importantes documentos que propõem iniciativas ou fornecem diretrizes para o tratamento da questão ambienta...

Q861930 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior

A realização de conferências internacionais para discutir os problemas ambientais gera importantes documentos que propõem iniciativas ou fornecem diretrizes para o tratamento da questão ambiental, em nível mundial.
Sobre o assunto, um dos documentos produzidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, foi a(o)

a) Declaração de Princípios sobre Florestas
b) Declaração sobre o Meio Ambiente Humano
c) Relatório “Nosso Futuro Comum”
d) Relatório “Nossa Própria Agenda”
e) Relatório do Clube de Roma

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Letícia Cunha EQUIPE
01/06/2025 • 09:28

Gabarito: a)

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92 ou Rio-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, resultou em vários documentos importantes. Um desses documentos é a "Declaração de Princípios sobre Florestas", que visa promover a gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas. Este documento é um marco na discussão global sobre políticas florestais e ambientais.

Questões sobre Normas e Legislação Ambiental

1

Q861929 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior
Os acordos ou tratados internacionais são importantes instrumentos que visam a criar novos direitos, princípios e compromissos aplicáveis aos países signatários, causando impactos socioambientais relevantes.

Sobre esse assunto, associe os objetivos com os respectivos nomes dos protocolos internacionais apresentados a seguir.

I - Estabelece metas para redução da emissão e proibição da fabricação de gases e substâncias que degradam a camada de ozônio.

II - Estabelece metas para reduzir emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados e para garantir o desenvolvimento sustentável em países emergentes ou em desenvolvimento.

III - Acordo relacionado com a Convenção sobre Diversidade Biológica, com o objetivo de garantir a proteção e a segurança no manejo, uso e movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados.

P - Protocolo de Cartagena
Q - Protocolo de Genebra
R - Protocolo de Kyoto
S - Protocolo de Montreal

As associações corretas são:
- a) I - P , II - Q , III - S
- b) I - Q , II - R , III - P
- c) I - Q , II - R , III - S
- d) I - R , II - S , III - Q
- e) I - S , II - R , III - P
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2

Q861928 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior
Segundo a economia do meio ambiente, qualquer recurso ambiental possui valores associados aos seus atributos, comumente chamados “valores sociais” e que, para fins didáticos, são separados em alguns componentes ou parcelas.

A mobilização da opinião pública mundial pelo salvamento, por exemplo, de baleias ou em favor da ararajuba, para preservação de sua existência, decorre da parcela dos valores sociais dos recursos ambientais conhecida como valor de
- a) uso direto
- b) uso indireto
- c) uso futuro
- d) contingente
- e) opção
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3

Q861927 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior
Atendendo às instruções da gestão integrada do meio ambiente, saúde e segurança sabe-se que todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente.

Nesse sentido, qual é a destinação adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme determinam as Resoluções Conama nº 9, de 31/08/1993, e Conama nº 362, de 23/06/2005?
- a) Reciclagem por processo de rerrefino
- b) Incineração sob condições controladas
- c) Combustão para aproveitamento energético
- d) Armazenamento de forma segura
- e) Descarte em sistemas de esgotos
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4

Q861926 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior
A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, a qual tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, tendo como um de seus instrumentos o(a)
- a) Zoneamento Ambiental
- b) Fundo Nacional do Meio Ambiente
- c) Programa Nacional de Conservação dos Solos
- d) Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
- e) Política Nacional de Recursos Hídricos
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5

Q861925 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior
A estimativa da valoração dos danos ambientais resultantes da implantação de uma atividade ou empreendimento pode ser realizada por diversas técnicas ou métodos que expressam, por vezes, a preferência dos usuários dos recursos ambientais.

Nesse sentido, a técnica ou método apropriado para os casos da valoração dos recursos ambientais recreativos, como parques, áreas de lazer e de proteção ambiental, é denominado
- a) Custo de Reposição
- b) Custo de Viagem
- c) Valor da Propriedade
- d) Diferencial de Salário
- e) Mercado de Bens Substitutos
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6

Q861924 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior
A respeito da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, analise as afirmações a seguir.

I - A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II - A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadoras de degradação ambiental, dispensa a AIA.

III - Na AIA devem ser avaliados não só os impactos negativos, como também, os impactos positivos do empreendimento ou atividade que se deseja implementar.

IV - A AIA é obrigatória para analisar os impactos da fase de implantação de uma atividade ou empreendimento modificador do meio ambiente, sendo facultativa para a fase de operação deste.

São corretas APENAS as afirmações
- a) I e III
- b) II e III
- c) II e IV
- d) I, II e IV
- e) I, III e IV
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7

Q861923 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior
O instrumento de flexibilização mundial, criado particularmente para auxiliar o processo de redução das emissões de gases que contribuem para o chamado “efeito estufa”, é conhecido como
- a) Agenda 21
- b) Carta da Terra
- c) Plataforma de Tlatelolco
- d) Zoneamento Ecológico Econômico
- e) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
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8

Q861922 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior
A Resolução Conama nº 398/2008, de 11/06/2008, dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas.

De acordo com essa Resolução,
- a) os PEI de instalações portuárias, de um mesmo empreendedor, situadas numa mesma área geográfica, não poderão dispor de estrutura organizacional, recursos e procedimentos compartilhados pelo conjunto dessas instalações, para as ações de combate a derramamento de óleo no mar.
- b) os incidentes de poluição por óleo, originados de navios, ocorridos nas áreas de fundeio, prevista sem cartas náuticas, não serão tratados nos planos de área.
- c) a apresentação do PEI se dará por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Instalação (LI).
- d) as marinas, clubes náuticos, pequenos atracadouros e instalações portuárias públicas de pequeno porte que armazenem óleo ou que abasteçam embarcações em seus cais ficam dispensados de possuir qualquer PEI.
- e) no caso de instalações situadas em áreas próximas a áreas ecologicamente sensíveis poderão ser agregados requisitos especiais ao PEI a critério do órgão ambiental competente.
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9

Q861921 • Realidade Brasileira • Normas e Legislação Ambiental • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional de Meio Ambiente Júnior
A Resolução Conama nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Segundo essa resolução,
- a) a disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, está sujeita aos mesmos parâmetros e padrões de lançamento dispostos na Resolução.
- b) os efluentes de qualquer fonte poluidora não poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores, pois, mesmo após o devido tratamento, eles devem ser lançados indiretamente.
- c) os parâmetros de qualidade do efluente são substâncias ou outros indicadores representativos dos contaminantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente.
- d) nas águas de classe especial será permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes desde que tratados.
- e) no controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
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