Sumaia Santana
EQUIPE
03/05/2024 • 17:16
Gabarito: Correto
Decreto n.º 6.666/2008
Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:
§1º Os dados estatísticos podem, a critério do órgão produtor, ser considerados como dados geoespaciais, desde que estejam de acordo com a definição do inciso I do caput.
Decreto n.º 6.666/2008
Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:
§1º Os dados estatísticos podem, a critério do órgão produtor, ser considerados como dados geoespaciais, desde que estejam de acordo com a definição do inciso I do caput.