Com base no disposto pelo Decreto n.º 6.666/2008, que institui, no âmbito do Pod...

Questão de Geografia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFIN CE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no disposto pelo Decreto n.º 6.666/2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), julgue o item a seguir.

O compartilhamento e a disseminação dos dados geoespaciais para os órgãos do Poder Executivo federal são facultativos.