Com base no disposto pelo Decreto n.º 6.666/2008, que institui, no âmbito ...

Com base no disposto pelo Decreto n.º 6.666/2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), julgue o item a seguir. O compa...


Com base no disposto pelo Decreto n.º 6.666/2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), julgue o item a seguir.

O compartilhamento e a disseminação dos dados geoespaciais para os órgãos do Poder Executivo federal são facultativos.

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    03/05/2024 • 17:16
    Gabarito: Errado
    Decreto n.º 6.666/2008
    Art. 3º O compartilhamento e a disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é OBRIGATÓRIO para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e VOLUNTÁRIO para os órgãos e entidades dos Poderes Executivos estadual, distrital e municipal.

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