No que diz respeito ao Brasil da última década do século XX, julgue o item...

No que diz respeito ao Brasil da última década do século XX, julgue o item subsequente. Mesmo com a Lei de Anistia de 1979, na última década do século XX, diversos militares que cometera...


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    03/05/2024 • 20:14
    Gabarito: Errado
    A Lei de Anistia de 1979 concedeu anistia a quem cometeu crimes políticos durante o período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, incluindo opositores que foram presos ou exilados e os agentes do Estados que violaram os Direitos Humanos. Portanto, é errado afirmar que houve prisões de militares por conta de crimes cometidos na ditadura. A razão para que os militares não terem sido condenados é a interpretação de que a Lei de Anistia de 1979 também se aplica aos agentes do Estado.

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