Sumaia Santana
EQUIPE
09/05/2024 • 20:42
Gabarito: Alternativa C
De acordo com artigo publicado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a carta precatória é “uma comunicação entre juízos, que estão em estados diferentes, com objetivo de cumprir algum ato processual”. A mesma publicação explica que com esse instrumento, o juiz solicita ao juiz de outro Estado ou comarca o cumprimento de uma ação necessária para o andamento do processo, como por exemplo, a penhora ou apreensão. O uso da carta precatória acontece quando a medida processual não pode ser efetuada pelo juiz da ação por ser de competência ao juízo de outra localidade.
A validade da carta precatória depende dos seguintes requisitos:
- ter o nome do juiz deprecante (solicitante);
- ter o nome do juiz deprecado (solicitado);
- sedes dos juízos de cada um;
- individuação e endereço do intimado;
- finalidade da diligência;
- lugar e ocasião do comparecimento;
- subscrição do escrivão;
- assinatura do juiz deprecante (solicitante)
De acordo com artigo publicado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a carta precatória é “uma comunicação entre juízos, que estão em estados diferentes, com objetivo de cumprir algum ato processual”. A mesma publicação explica que com esse instrumento, o juiz solicita ao juiz de outro Estado ou comarca o cumprimento de uma ação necessária para o andamento do processo, como por exemplo, a penhora ou apreensão. O uso da carta precatória acontece quando a medida processual não pode ser efetuada pelo juiz da ação por ser de competência ao juízo de outra localidade.
A validade da carta precatória depende dos seguintes requisitos:
- ter o nome do juiz deprecante (solicitante);
- ter o nome do juiz deprecado (solicitado);
- sedes dos juízos de cada um;
- individuação e endereço do intimado;
- finalidade da diligência;
- lugar e ocasião do comparecimento;
- subscrição do escrivão;
- assinatura do juiz deprecante (solicitante)