Questões Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República

Com relação a redação oficial, julgue o item que se segue, com base noManual...

Responda: Com relação a redação oficial, julgue o item que se segue, com base noManual de Redação da Presidência da República(2018). O email pode ser considerado um documento ofic...


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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
O e-mail pode ser considerado um documento oficial. Para isso, de acordo com o item 6.4.2 do capítulo 2 do Manual de Redação da Presidência da República “Nos termos da Medida Provisória nº2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Pública - ICP-Brasil.”
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