Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei de Responsabilidade Fiscal

Dentre os créditos adicionais, há a categoria de créditos suplementares. Marque a op...

Responda: Dentre os créditos adicionais, há a categoria de créditos suplementares. Marque a opção CORRETA em que existe uma forma ou possibilidade de o governo abrir crédito suplementar por meio de autori...


Q862276 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contador, CNU, Fundação CETREDE, 2024

Dentre os créditos adicionais, há a categoria de créditos suplementares. Marque a opção CORRETA em que existe uma forma ou possibilidade de o governo abrir crédito suplementar por meio de autorização 

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 22/05/2024 09:09:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa C
Constituição Federal
Art. 165, §8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita, nos termos da lei.
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