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A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para escolher e adquirir pe...

Responda: A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para escolher e adquirir peças para o seu mostruário de arte popular brasileira. No exercício do mandato, G antecipa despesas de transpor...

Q862468 | Direito Civil, Contratos em Geral, Advogado, Transpetro, CESGRANRIO, 2023

A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para escolher e adquirir peças para o seu mostruário de arte popular brasileira. No exercício do mandato, G antecipa despesas de transporte para aquisição das peças, bem como os valores das peças adquiridas. Após a prestação de contas, que são bem aceitas, Obras de Arte Ltda. solicita a entrega dos bens adquiridos, ao que G afirma que só assim procederá após o ressarcimento do valor das peças e dos gastos para o exercício do mandato.

Acerca da conduta de G, verifica-se que está

a) incorreta, pois a retenção não se justifica para o reembolso dos valores das peças.
b) incorreta, pois é ilícita a retenção para o reembolso das despesas de transporte.
c) incorreta, pois não lhe cabe exercer autotutela.
d) correta, pois as obras lhe pertencem.
e) correta, pois o mandante deve primeiramente ressarcir as despesas do mandatário.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de de janeiro de 2002
Art.664. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.
Art. 681. O mandatário tem sobre coisa de que tenha posse em virtude do mandato, direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo desprendeu.

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