Questões Direito Civil Contratos em Geral

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S...

Responda: A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser...

Q862471 | Direito Civil, Contratos em Geral, Advogado, Transpetro, CESGRANRIO, 2023

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento.

A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é

a) válido, pois coincide com o prazo legal.
b) válido, ante a liberdade para a fixação de prazo para a pretensão.
c) nulo, visto que não é possível aumentar o prazo legal.
d) anulável, pois não é possível diminuir o prazo legal.
e) anulável, porque não é lícita a fixação de prazo diverso para a pretensão.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa A
Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de de janeiro de 2002
Art.205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado fixado prazo menor.

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