Questão 862471

Question

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento.
A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é

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A) válido, pois coincide com o prazo legal.

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B) válido, ante a liberdade para a fixação de prazo para a pretensão.

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C) nulo, visto que não é possível aumentar o prazo legal.

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D) anulável, pois não é possível diminuir o prazo legal.

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E) anulável, porque não é lícita a fixação de prazo diverso para a pretensão.

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S...

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1Q862471 | Direito Civil, Contratos em Geral, Advogado, Transpetro, CESGRANRIO, 2023