Questões Direito Civil Contratos em Geral
A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periód...
Responda: A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos H S/A (CH). No contrato, dispõem que: “Cláusula Y: O pagamento do cimento entregue...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa B
Segundo o STJ no julgamento do REsp nº 1.058.114/RS:
A importância cobrada a título de comissão de permanência não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período de normalidade da operação; b)juros moratórios até o limite de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação nos termos do art. 52, § 1º, do CDC
Segundo o STJ no julgamento do REsp nº 1.058.114/RS:
A importância cobrada a título de comissão de permanência não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período de normalidade da operação; b)juros moratórios até o limite de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação nos termos do art. 52, § 1º, do CDC
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