Questões Direito Civil Contratos em Geral
Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como deman...
Responda: Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira. Ao aplicar o Dire...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa E
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº4.657, de de setembro de 1942
Art.16º - Quando, nos termos dos Artigos precedentes, se houver de aplicar a lei estrangeira, ter-se-á em vista a disposição desta, sem considerar- se qualquer remissão por ela feita a outra lei.
Isso significa que, quanto uma lei estrangeira é aplicada, somente o conteúdo dessa lei dever ser considerada, não pode ser usada qualquer outra referência (remissão) que faça a outra lei. Por exemplo, no caso exposto no enunciado deve ser aplicada somente a lei espanhola, não podendo ser considerada referências que ela faça a lei de outro país.
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº4.657, de de setembro de 1942
Art.16º - Quando, nos termos dos Artigos precedentes, se houver de aplicar a lei estrangeira, ter-se-á em vista a disposição desta, sem considerar- se qualquer remissão por ela feita a outra lei.
Isso significa que, quanto uma lei estrangeira é aplicada, somente o conteúdo dessa lei dever ser considerada, não pode ser usada qualquer outra referência (remissão) que faça a outra lei. Por exemplo, no caso exposto no enunciado deve ser aplicada somente a lei espanhola, não podendo ser considerada referências que ela faça a lei de outro país.
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