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Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um ...

Responda: Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas toneladas de minério no Porto do Rio...

Q862475 | Direito Civil, Contratos em Geral, Advogado, Transpetro, CESGRANRIO, 2023

Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas toneladas de minério no Porto do Rio de Janeiro, Brasil. Em razão de problemas técnicos da embarcação durante o transporte, houve atraso na chegada ao destino, o que acarretou o perecimento da mercadoria.

Qual a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes?

a) Única e exclusivamente a autoridade judiciária francesa
b) Única e exclusivamente a autoridade judiciária chilena
c) Única e exclusivamente a autoridade judiciária dinamarquesa
d) A autoridade judiciária brasileira, concorrentemente
e) A autoridade judiciária do pavilhão da embarcação

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº4.657, de de setembro de 1942
Art.12º - E competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.
Código de Processo Civil - Lei nº13.105, de 16 de março de 2015
Art.21. Compete a autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

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