Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele ...

Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos documentos relevantes.


Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos documentos relevantes.

Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    08/06/2024 • 12:10
    Gabarito: Alternativa B
    Lei nº 8.159/1991
    Art.16 - Os registros civis de arquivos entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

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