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Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica q...

Responda: Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos documentos relevantes.

1Q862558 | Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Arquivista, Eletrobrás, CESGRANRIO, 2022

Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos documentos relevantes.

Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do

✂️ a) Código Administrativo
✂️ b) Código Civil
✂️ c) Código Constitucional
✂️ d) Código Penal
✂️ e) Código Comercial

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Lei nº 8.159/1991
Art.16 - Os registros civis de arquivos entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

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