Questões Arquivologia Conceitos Fundamentais

Segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, ...

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Q862559 | Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Arquivista, Eletrobrás, CESGRANRIO, 2022

Segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos, ágeis e transparentes, em linguagem clara e de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas nessa Lei. Essa informação é obtida por transparência ativa e por transparência passiva.

São exemplos de transparência ativa e de transparência passiva, respectivamente, o(s)

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 08/06/2024 12:11:37🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa E
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Capítulo III - Da Transparência Ativa
Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº12.527, de 2011.

Capítulo IV - Da Transferência Passiva
Art. 9º Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de (...)
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