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Quanto à arquivística, julgue o item. A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente ...
Responda: Quanto à arquivística, julgue o item. A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei n.º 8.159/1991
Art.6º - Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
Lei n.º 8.159/1991
Art.6º - Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
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