Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º ...

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item. A Comissão de Ética poderá aplicar ao servidor faltoso a pena de censura, respeitados...


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    12/06/2024 • 08:35
    Gabarito: Certo
    Decreto n.º 1.171/1994
    Capítulo II
    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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