Gabarito: Errado
Decreto nº1.171 de 1994
Capítulo I
Seção II
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Decreto nº1.171 de 1994
Capítulo I
Seção II
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.