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Acerca de veículos de emergência e prestadores de serviço de utilidade pública, julg...

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Q862655 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de veículos de emergência e prestadores de serviço de utilidade pública, julgue o item seguinte. 

A instalação de dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa em veículos prestadores de utilidade pública dispensa autorização prévia de órgão executivo de trânsito competente.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 12/06/2024 19:34:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado

É necessária PRÉVIA autorização.
Segundo a Resolução CONTRAN nº268, de 15 de fevereiro de 2008
Art.3º Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, referidos no inciso VII do art.29 do Código de Trânsito Brasileiro, identificam-se pela instalação de dispositivo, não removível, de iluminação intermitente ou rotativa, e somente com luz amarelo-âmbar.
§2º A instalação do dispositivo referido no caput deste artigo,dependerá de prévia autorização do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo estiver registrado, que fará constar no Certificado de Licenciamento Anual, no campo "observações", código abreviado na forma estabelecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.



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