A Resolução CONTRAN Nº 985, de 15 de dezembro de 2022, aprova:

Q862679 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • EPL • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente de Trânsito • 2023

a) O Manual de Sinalização de Trânsito.
b) O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).
c) O Manual de Códigos e Sinais de Pedestre.
d) O Manual de Cargas e Transportes.

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Sumaia Santana EQUIPE
14/06/2024 • 19:55

Gabarito: Alternativa B
Resolução CONTRAN Nº 985, de 15 de dezembro de 2022
Art.1º Esta Resolução aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT)

Questões sobre Resoluções do CONTRAN

1

Q1152674 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Agente Estadual de Trânsito • 2019
A Resolução n° 357 do CONTRAN estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Quanto à composição, a JARI, órgão colegiado, terá necessariamente
- a) representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade.
- b) quatro integrantes, no mínimo.
- c) dois integrantes com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade.
- d) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área jurídica.
- e) um integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível superior de escolaridade.
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2

Q1152673 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Agente Estadual de Trânsito • 2019
No caso de comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com placa idêntica à do veículo original (clonagem), a troca da placa, com a substituição dos caracteres alfanuméricos, será realizada mediante a instauração de processo administrativo pelo órgão executivo de trânsito da unidade da federação em que estiver registrado o veículo. A instauração do processo administrativo terá início com a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo, acompanhado da documentação comprobatória da existência de veículo clone. Tal requerimento deverá ser instruído com uma série de documentos. Dessa série de documentos a serem entregues em cópia reprográfica, poderão ser solicitados os originais para conferência, no curso do processo administrativo, dos seguintes documentos:
- a) Cadastro de Pessoa Física − CPF para pessoas naturais; a imagem do veículo, no caso de infração registrada por sistema automático metrológico de fiscalização; e o microfilme do Auto de Infração de Trânsito lavrado por Agente de Trânsito.
- b) documento de identificação pessoal do requerente; Certificado de Registro de Veículo (CRV); e o recurso interposto perante o órgão autuador.
- c) contrato social e suas alterações; o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas jurídicas; e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
- d) documento de identificação pessoal do requerente; o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para pessoas naturais; e a notificação de autuação por infração de trânsito que incidiu indevidamente sobre o veículo.
- e) laudo de vistoria de identificação veicular; laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística com as características do veículo; e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
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3

Q1152671 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Agente Estadual de Trânsito • 2019
Quanto ao transporte de cargas ou de bicicletas, nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, considere:
I. A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que não exceda a largura máxima do veículo.
II. Será admitido o transporte eventual de carga indivisível, desde que o balanço traseiro não exceda 40% do valor da distância entre os dois eixos do veículo.
III. A carga, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de 50 centímetros, e suas dimensões não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria.
IV. Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto, apenas durante o transporte de carga indivisível, que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
Está correto o que consta APENAS de
- a) III e IV.
- b) I e II.
- c) I, III e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
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4

Q1152669 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Agente Estadual de Trânsito • 2019
A pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à sanção de advertência por escrito quando
- a) deixar de exigir do cliente a apresentação de documentos obrigatórios previstos na legislação de trânsito.
- b) apresentar, culposamente, informações não verdadeiras às autoridades de trânsito e ao DENATRAN.
- c) emitir laudo de vistoria de identificação veicular em desacordo com o respectivo regulamento técnico.
- d) realizar vistoria de identificação veicular em desacordo com o respectivo regulamento técnico.
- e) emitir laudos assinados por profissional não habilitado.
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5

Q1152667 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Agente Estadual de Trânsito • 2019
Quando o veículo estiver em movimento, deve-se manter o farol baixo aceso durante o dia, nas rodovias, considerando que:
I. As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.
II. O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos.
III. A velocidade das estradas é superior à das vias urbanas.
Está correto o que consta de
- a) II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
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6

Q1152666 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Agente Estadual de Trânsito • 2019
Os veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados às concessionárias para comercialização, podem transportar cargas e pessoas, desde que portem a “autorização especial”.
A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o município de destino será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de
- a) 5 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.
- b) 15 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.
- c) 30 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.
- d) 45 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.
- e) 60 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.
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7

Q1152664 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Agente Estadual de Trânsito • 2019
A autorização para utilizar as vagas de estacionamento de veículos, destinadas exclusivamente às pessoas idosas, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada, entre outras, a seguinte irregularidade na credencial:
- a) uso em vagas de estacionamento rotativo regulamentado, sem a utilização conjunta do cartão do estacionamento ou liberação pelo aplicativo correspondente.
- b) constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de 2 horas.
- c) constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de 3 horas.
- d) constatação, pelo agente, de que, por ocasião da utilização da vaga especial, a credencial específica para idoso não foi colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
- e) uso de cópia da credencial efetuada por qualquer processo.
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8

Q1152654 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Oficial Estadual de Trânsito • 2019
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, dar-se-á por meio de procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, pelas autoridades de trânsito e seus agentes, tais como:
I. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e pela Polícia Rodoviária Federal, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.
II. Prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito adquirido.
III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, que não se trata de medida prioritária, nos procedimentos de fiscalização.
Está correto o que consta APENAS em
- a) II.
- b) I.
- c) III.
- d) I e II.
- e) I e III.
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9

Q1152653 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Oficial Estadual de Trânsito • 2019
Segundo a Resolução 466 do CONTRAN, a pessoa jurídica, de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à seguinte sanção administrativa, entre outras, conforme a gravidade da infração e sua reincidência, aplicadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a que estiver vinculada, observada a ampla defesa e o contraditório:
- a) Proibição da participação de sócio ou proprietário de pessoa jurídica habilitada que exerça outra atividade empresarial regulamentada pelo CONTRAN ou DENATRAN.
- b) Suspensão das atividades por 60, 90 ou 120 dias.
- c) Suspensão do acesso ao Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV) por 60, 90 ou 120 dias.
- d) Suspensão do credenciamento.
- e) Advertência por escrito.
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10

Q1140247 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • IDECAN • CBM DF • CBM DF • 2025
De acordo com a Resolução 970, de 20 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito, quando o veículo de emergência não estiver em efetivo serviço e o condutor acionar a lanterna especial de emergência ou dispositivo sonoro indevidamente, comete infração do CTB no artigo:
- a) 230, inciso XII – Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.
- b) 230, inciso X – Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.
- c) 195 – Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
- d) 169 – Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
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