A Resolução CONTRAN nº 432/13 trata dos procedimentos a serem adotados pel...

a) A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,050 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

b) A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á exclusivamente por meio de teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) ou exame de sangue.

c) A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

d) O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,50 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.