Questões Arquitetura Etapas do Projeto

Segundo a Lei n.º 6.766 de 9 de dezembro de 1979, alterada pela Lei n.º 9....

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Q862811 | Arquitetura, Etapas do Projeto, Arquiteto, TSE, CESPE CEBRASPE

Segundo a Lei n.º 6.766 de 9 de dezembro de 1979, alterada pela Lei n.º 9.785 de 29 de janeiro de 1999, que trata da legislação ambiental e urbanística, assinale a opção correta.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 04/01/2025 18:41:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

A interpretação teleológica é aquela que busca compreender o sentido da lei à luz de seus objetivos. Ou seja, considera os fins a que a lei se destina, buscando alcançar a finalidade para a qual foi criada. Dessa forma, a interpretação teleológica leva em conta não apenas o texto da lei, mas também os objetivos e finalidades que ela visa atingir.

Essa abordagem interpretativa é fundamental no Direito, pois permite uma compreensão mais ampla e contextualizada das normas jurídicas, garantindo que estas sejam aplicadas de acordo com a sua real intenção e função social.
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