A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são: A) Conselho de Assistência Social e Conferências de Saúde; B) Conferências de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite; C) Conselhos de Saúde e Comissão Permanente de Licitação; D) Conselhos de Saúde e Grupo Gestor Local; E) Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

E) Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no ...

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