Sumaia Santana
EQUIPE
12/07/2024 • 19:09
Gabarito: Alternativa E
Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Art.1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde;e
II - o Conselho de Saúde.
Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Art.1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde;e
II - o Conselho de Saúde.