Sobre os serviços de assistência privada a saúde, com base na Lei Federal nº 8.080/1...

Gabarito: Alternativa D
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. CORRETO, os serviços privados de assistência à saúde podem ser prestados pelos profissionais liberais ou pessoas jurídicas de direito privado. A condição para isso é atender as normas legais e éticas.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. CORRETA, conforme art.199 da Constituição Federal.

III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. CORRETO, conforme artigo 7º da Lei nº8.080/1990.