Julgue o item que se segue, tendo como referência o arcabouço legal e normativo da saúde no Brasil.
Nos termos da Lei n.º 8.080/1990, cada pessoa assistida pelo SUS tem o direito à informação sobre a própria saúde.
Questão: Julgue o item que se segue, tendo como referência o arcabouç...
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