Questões Específico Agente de Saúde Políticas Públicas
Julgue o item que se segue, tendo como referência o arcabouço legal e normativo da s...
Responda: Julgue o item que se segue, tendo como referência o arcabouço legal e normativo da saúde no Brasil. Nos termos da Lei n.º 8.080/1990, cada pessoa assistida pelo SUS tem o direito ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei n.º 8.080/1990
Art.7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Lei n.º 8.080/1990
Art.7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
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