Julgue o item que se segue, tendo como referência o arcabouço legal e norm...

Julgue o item que se segue, tendo como referência o arcabouço legal e normativo da saúde no Brasil. Nos termos da Lei n.º 8.080/1990, cada pessoa assistida pelo SUS tem o direito ...

Q863031 • Específico Agente de Saúde • Políticas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de São Cristóvão SE • Agente de Saúde ACS • 2022

Julgue o item que se segue, tendo como referência o arcabouço legal e normativo da saúde no Brasil.

Nos termos da Lei n.º 8.080/1990, cada pessoa assistida pelo SUS tem o direito à informação sobre a própria saúde.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
18/07/2024 • 10:24

Gabarito: Certo
Lei n.º 8.080/1990
Art.7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Questões sobre Políticas Públicas

1

Q1106063 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
Leia o conceito a seguir.

Área geográfica que comporta uma população com características sociais e suas necessidades e recursos para atendê-la.

Este conceito refere-se à
- a) área epidemiológica.
- b) área de distrito sanitário.
- c) área de estudo endêmico.
- d) área de estudo de vetores.
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2

Q1106060 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
O objetivo de atuação da auditoria do SUS é:
- a) fiscalizar junto com o conselho municipal de saúde como está sendo gerido o fundo municipal de saúde.
- b) atuar junto à bipartite para a divisão igualitária do fundo estadual de saúde entre municípios.
- c) verificar se as ações e os serviços de saúde estão sendo realizados em conformidade com os padrões e os critérios estabelecidos.
- d) participar junto com gestor do fundo municipal de saúde do controle e da operacionalização de gastos.
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3

Q1106054 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
A Codificação Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde e visa:
- a) disponibilizar informações das atuais condições e infraestrutura de funcionamento dos estabelecimentos de saúde.
- b) mostrar as atuais condições e necessidades dos estabelecimentos de saúde nos municípios e estados na atenção primária.
- c) identificar as unidades hospitalares públicas e filantrópicas.
- d) apontar o número de atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos estados.
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4

Q1106050 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
A Portaria do Ministério da Saúde n. 648/2006 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece que:
- a) o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e a Estratégia de Saúde da família definem ações de atenção de média complexidade.
- b) a atenção básica em saúde é entendida como o atendimento especializado, sendo que, após o acolhimento, o usuário deve ser preferencialmente encaminhado para unidades hospitalares.
- c) a atenção básica ambulatorial é composta de ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos avançados.
- d) a atenção básica é entendida como o primeiro nível da atenção à saúde no SUS, que se orienta por todos os princípios do sistema, inclusive a integralidade, mas emprega tecnologia de baixa densidade, sendo a porta e entrada ao sistema.
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5

Q1106048 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
A finalidade da auditoria médica é:
- a) produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para a organização das unidades hospitalares.
- b) orientar o repasse de recursos para estados e municípios que são feitos de acordo com PEA e independem da eficácia e resolutividade dos serviços de saúde.
- c) aferir a preservação dos padrões estabelecidos e proceder ao levantamento de dados que permitam conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos da atenção à saúde.
- d) conferir o grau de execução das ações de atenção básica à saúde, programas, contratos, convênios e acordos.
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6

Q1105999 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FGV • TJ SC • Enfermeiro • 2026
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que orienta as ações de vigilância no Brasil, é norteada por alguns princípios.
Sobre o princípio da universalidade, assinale a afirmativa correta.
- a) As ações de vigilância estão integradas ao atendimento em saúde, desde a prevenção até o tratamento.
- b) O acesso aos serviços de vigilância em saúde é direito de todos, sem discriminação.
- c) A vigilância deve estar integrada às redes de saúde regionais, respeitando as peculiaridades de cada área.
- d) A saúde deve utilizar a epidemiologia e a avaliação de risco para definir prioridades e alocar recursos de maneira eficiente.
- e) As políticas de saúde devem entender as necessidades locais e estabelecer metas com base nos dados epidemiológicos.
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7

Q1105995 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FGV • TJ SC • Enfermeiro • 2026
As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais de saúde, no âmbito do SUS.
Acerca dessas políticas, assinale a afirmativa correta.
- a) Visam à inserção de novas práticas integrativas nas unidades da Atenção Básica.
- b) Concentram-se na ampliação das Equipes de Saúde da Família e nos territórios com baixa cobertura.
- c) São direcionadas exclusivamente para as populações cadastradas em programas federais de transferência de renda.
- d) Têm como foco expandir o alcance do Sistema Único de Saúde para toda a população.
- e) Visam garantir o atendimento integral às populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social.
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8

Q1105662 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UNIFAL MG • UNIFAL MG • Médico Área Clínica Médica • 2026
Durante uma reunião de planejamento em uma Unidade Básica de Saúde vinculada à Universidade, a equipe discute estratégias para aumentar a adesão masculina aos programas de prevenção. O coordenador cita a Portaria nº 3.562/2021, que atualizou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

De acordo com os objetivos e as diretrizes da referida política, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus pilares fundamentais:
- a) Organizar as ações de saúde a partir da perspectiva de gênero, reconhecendo que a masculinidade hegemônica impacta diretamente o autocuidado e o acesso ao serviço.
- b) Estabelecer a obrigatoriedade de exames anuais para todos os homens a partir dos 18 anos como condição para a manutenção de benefícios sociais.
- c) Focar exclusivamente na redução da mortalidade por câncer de próstata, visto ser a principal causa de óbitos evitáveis no público masculino.
- d) Priorizar o atendimento em nível terciário e especializado, dada a resistência do homem em procurar a Atenção Primária.
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9

Q1105660 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UNIFAL MG • UNIFAL MG • Médico Área Clínica Médica • 2026
Um enfermeiro da Estratégia Saúde da Família (ESF) atende um jovem de 22 anos que busca informações sobre planejamento familiar e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. O profissional baseia suas orientações nos eixos temáticos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) atualizada pela Portaria nº 3.562/2021.

Qual alternativa representa um eixo prioritário da referida política?
- a) Triagem compulsória para doenças genéticas raras em homens assintomáticos.
- b) Saúde Estética Masculina e Dermatologia Cosmética.
- c) Paternidade e Cuidado, visando ao envolvimento ativo dos homens em todo o ciclo reprodutivo e no cuidado dos filhos.
- d) Internação compulsória para tratamento de dependência química de todos os usuários do sexo masculino.
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10

Q1105343 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IDIB • Prefeitura de Ipu CE • Agente Comunitário de Saúde • 2026
Em uma unidade de saúde, mesmo diante de metas de produtividade centradas no número de atendimentos, a equipe implementa práticas de acolhimento, escuta qualificada e participação do usuário nas decisões sobre o cuidado. Considerando os princípios da Política Nacional de Humanização, essa situação evidencia:
- a) O fortalecimento das relações entre sujeitos, com valorização da escuta e da corresponsabilização no cuidado.
- b) A humanização restringida a contextos de baixa demanda assistencial, sendo incompatível com serviços de alta produtividade.
- c) A necessidade de priorizar indicadores quantitativos para avaliação dos serviços.
- d) A organização do cuidado baseada em protocolos técnicos, com participação limitada dos usuários.
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