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Julgue o item que se segue, tendo como referência o arcabouço legal e normativo da saúde no Brasil. Uma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constit...


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    18/07/2024 • 10:25
    Gabarito: Errado
    Constituição Federal
    Art.198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
    I - descentralização, com direção em cada esfera de governo;
    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais;
    III - participação da comunidade.
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