Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta. A) A associação não poderá sofrer qualquer intervenção do Poder Judiciário, pois é vedada ainterferência estatal no funcionamento das associações. B) Caso o pedido de dissolução seja acolhido, a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida,independentemente do trânsito em julgado da sentença judicial. C) A associação poderá ter suas atividades imediatamente suspensas por decisão judicial,independentemente do seu trânsito em julgado. D) Apenas se justificaria a intervenção estatal se caracterizada a natureza paramilitar da associação emcomento.

C) A associação poderá ter suas atividades imediatamente suspensas por decisão judicial,independentemente do seu trânsito em julgado.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese formulada, assinale a afirm...

Responda: Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

1Q863330 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é possível identificar claros propósitos de incitação à violência contra indivíduos pertencentes a determinadas minorias sociais. Diversas organizações não governamentais voltadas à defesa dos direitos humanos, bem como o Ministério Público, ajuizaram medidas judiciais solicitando a sua imediata dissolução.

Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
A associação não poderá sofrer qualquer intervenção do Poder Judiciário, pois é vedada ainterferência estatal no funcionamento das associações.
✂️ b)
Caso o pedido de dissolução seja acolhido, a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida,independentemente do trânsito em julgado da sentença judicial.
✂️ c)
A associação poderá ter suas atividades imediatamente suspensas por decisão judicial,independentemente do seu trânsito em julgado.
✂️ d)
Apenas se justificaria a intervenção estatal se caracterizada a natureza paramilitar da associação emcomento.