De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de famíl...
Responda: De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família. Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações aos genitores sobre os filhos ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Código Civil - lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.1.584
§6º Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais) a R$500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação. (Incluído pela Lei nº13.058, de 2014)
Código Civil - lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.1.584
§6º Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais) a R$500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação. (Incluído pela Lei nº13.058, de 2014)
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