Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir. Tem domicílio necessári...
Responda: Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Código Civil - lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art. 76 Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Código Civil - lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art. 76 Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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