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Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam‑se estritamente.

Q863345 • Direito de Família • Quadrix • CRM RR • Advogado • 2024

Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam‑se estritamente.

a) Certo
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Sumaia Santana EQUIPE
10/10/2024 • 14:00

Gabarito: Certo
Código Civil - lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Questões de Direito de Família

1

Q926271 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
Quais bens não se comunicam no regime de separação total?
- a) Todos os bens adquiridos durante o casamento.
- b) Bens adquiridos antes do casamento.
- c) Bens adquiridos por herança ou doação.
- d) Todos os bens, exceto os adquiridos na constância da união.
- e) Não há bens.
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2

Q926270 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
O que acontece com os bens adquiridos durante a união estável em caso de separação?
- a) São considerados comuns, salvo disposição em contrário.
- b) Pertencem exclusivamente ao cônjuge que adquiriu.
- c) Devem ser divididos igualmente.
- d) Não têm valor.
- e) Podem ser revendidos.
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3

Q926269 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
Como os bens adquiridos antes do casamento são tratados no regime de comunhão universal?
- a) São considerados comuns.
- b) Pertencem exclusivamente ao cônjuge que os adquiriu.
- c) São compartilhados após o casamento.
- d) São irrelevantes.
- e) Não têm valor.
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4

Q926264 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
Qual a diferença entre separação total de bens e comunhão parcial de bens?
- a) Na separação, não há bens comuns; na comunhão, há.
- b) Na separação, todos os bens são compartilhados.
- c) A separação implica divisão de bens após a morte.
- d) Na comunhão, cada cônjuge é dono dos bens adquiridos antes do casamento.
- e) Não há diferença.
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5

Q926263 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
Como se dá a administração dos bens no regime de comunhão parcial?
- a) Ambos os cônjuges administram todos os bens.
- b) A administração é exclusiva de um dos cônjuges.
- c) Os bens adquiridos durante o casamento são administrados em conjunto.
- d) A administração dos bens é feita por um terceiro.
- e) Não há administração de bens.
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6

Q926262 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
Qual é o regime de bens default no casamento?
- a) Comunhão universal de bens.
- b) Separação total de bens.
- c) Comunhão parcial de bens.
- d) Participação final nos aquestos.
- e) Não há regime default.
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7

Q864356 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
O que caracteriza o regime de participação final nos aquestos?
- a) Os bens são sempre comuns.
- b) Os bens adquiridos na vigência do casamento são comuns, mas os anteriores são separados.
- c) Todos os bens são separados.
- d) Os bens são compartilhados apenas após a dissolução do casamento.
- e) Não há bens.
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8

Q864355 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
Qual é o impacto da união estável na questão dos bens?
- a) Não tem impacto, é igual ao casamento.
- b) Os bens adquiridos são sempre comuns.
- c) Os bens são considerados separados, salvo disposição contrária.
- d) Todos os bens são automaticamente comuns.
- e) Os bens não têm valor.
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9

Q864354 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
É possível alterar o regime de bens durante o casamento?
- a) Sim, mediante autorização judicial.
- b) Não, é irrevogável.
- c) Sim, mas apenas para a separação total.
- d) Sim, mas precisa da concordância de ambos os cônjuges.
- e) Não, a mudança é impossível.
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10

Q864353 • Direito de Família • Regime de Bens • 2024
O que ocorre com os bens adquiridos por herança no regime de comunhão parcial?
- a) São considerados bens comuns.
- b) Pertencem exclusivamente ao cônjuge que recebeu a herança.
- c) Devem ser divididos entre os cônjuges.
- d) Não podem ser utilizados.
- e) Não têm valor.
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