De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens....

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis somente por determinação da lei.


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    10/10/2024 • 15:20
    Gabarito: Errado
    Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
    Art.88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
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