Questões Direito Civil Novo Código de Processo Civil
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. Os be...
Responda: De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis somente por determinação da lei.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
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