Sumaia Santana
EQUIPE
10/10/2024 • 15:24
Gabarito: Errado
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.