A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, j...
Responda: A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as per...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Por Luis Lopes em 31/12/1969 21:00:00
Quer dizer que se uma janela é uma pertença de uma casa, eu posso vender a casa e levar a janela embora alegando que simplesmente não está exposto no contrato de venda a inclusão das pertenças, certo?
Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro , ao uso, ao serviço ou aformoseamento de outro.
A menos que não se considere a janela uma pertença e sim uma parte integrante xD
Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro , ao uso, ao serviço ou aformoseamento de outro.
A menos que não se considere a janela uma pertença e sim uma parte integrante xD
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários