A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de ben...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INPI (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q863359•
Direito Civil•
LINDB•
CESPE CEBRASPE•
INPI•
Analista De Planejamento•
2024

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.

Ao contrato em curso será aplicada a lei vigente ao tempo da celebração, ainda que sobrevenha lei nova.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q863374•
Direito Civil•
LINDB•
IGEDUC•
Câmara de Araripina PE•
Analista Jurídico•
2024

Julgue o item subsequente.

O contrato de compra e venda, conforme o Código Civil brasileiro, exige a presença de um preço certo e determinado, o consentimento das partes e a coisa vendida. O preço deve ser estabelecido necessariamente em dinheiro, não sendo possível que a contraprestação seja efetuada por meio de outros bens ou serviços. Esse requisito visa a garantir a liquidez e a certeza nas transações comerciais, evitando ambiguidades e litígios relacionados à determinação do valor da prestação.

Certo

Errado

Q863373•
Direito Civil•
LINDB•
IGEDUC•
Câmara de Araripina PE•
Analista Jurídico•
2024

Julgue o item subsequente.

No Direito Civil brasileiro, os contratos de adesão, que são aqueles em que as cláusulas são preestabelecidas por uma das partes sem possibilidade de negociação pela outra, são considerados nulos de pleno direito. Essa nulidade se justifica pela presunção de que tais contratos são sempre leoninos e abusivos, violando o princípio da igualdade contratual e a liberdade das partes na formação do contrato, de acordo com o Código Civil.

Certo

Errado

Q863372•
Direito Civil•
LINDB•
IGEDUC•
Câmara de Araripina PE•
Analista Jurídico•
2024

Julgue o item subsequente.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que a interpretação da lei deve sempre privilegiar a intenção do legislador histórico, de modo a garantir a fidelidade ao contexto original em que a norma foi promulgada. Isso significa que as mudanças sociais e culturais posteriores não podem influenciar a interpretação das normas jurídicas, devendo o juiz buscar a vontade original do legislador.

Certo

Errado

Q863359•Direito Civil•LINDB•CESPE CEBRASPE•INPI•Analista De Planejamento•2024

Q863359•
Direito Civil•
LINDB•
CESPE CEBRASPE•
INPI•
Analista De Planejamento•
2024