Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência,...
Responda: Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Caso os contratantes decidam sub...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.121, Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.121, Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
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