Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência,...
Responda: Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Ainda que o abuso de direito pos...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.187. Também comete ao ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Art.927 Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187),causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.187. Também comete ao ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Art.927 Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187),causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
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