Julgue o item subsequente. No Direito Civil brasileiro, os contrat...

Julgue o item subsequente. No Direito Civil brasileiro, os contratos de adesão, que são aqueles em que as cláusulas são preestabelecidas por uma das partes sem possibilidade de negociaçã...


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No Direito Civil brasileiro, os contratos de adesão, que são aqueles em que as cláusulas são preestabelecidas por uma das partes sem possibilidade de negociação pela outra, são considerados nulos de pleno direito. Essa nulidade se justifica pela presunção de que tais contratos são sempre leoninos e abusivos, violando o princípio da igualdade contratual e a liberdade das partes na formação do contrato, de acordo com o Código Civil. 

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    11/10/2024 • 10:18
    Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
    Art.423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

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