Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal. A) Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior. B) O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio. C) Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”. D) O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. E) Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.

E) Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.

Questões Direito Civil Parte Geral

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

1Q863380 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

✂️ a) Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior.
✂️ b) O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio.
✂️ c) Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”.
✂️ d) O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
✂️ e) Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.409. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

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