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O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado
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Por Felippe Pedroso em 31/12/1969 21:00:00
Errada essa questão;;;;;
Por Andyara Dantas Leone em 31/12/1969 21:00:00
totalmente errada essa questão como o próprio nome da Lei diz é Estatuto da Criança e Adolescente. Criança de 0 até 12 anos e adolescente de 13 até 18 incompletos. Que garfe.
Por saulo rodrigues diniz de lima em 31/12/1969 21:00:00
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
(Ou seja, Se aplicará de 0 a 21 anos)
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
(Ou seja, Se aplicará de 0 a 21 anos)
Por CEDNILSON ALVES DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Resposta correta letra "d", está previsto no art. 2º Parágrafo Único.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º [...]
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º [...]
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade
Por Marcio Castro em 31/12/1969 21:00:00
Art. 2.º, Parágrafo único.
ECA: Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Resposta: D.
ECA: Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Resposta: D.
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