Ingrid Nunes
EQUIPE
18/08/2026 • 19:25
Vamos analisar a questão. O enunciado fala sobre Pierre, um francês que atentou contra a vida do presidente do Brasil enquanto estava na Bulgária e foi absolvido pelas leis locais.
A extraterritorialidade da lei penal brasileira pode ser condicionada ou incondicionada. A extraterritorialidade condicionada exige que o agente seja brasileiro ou que a vítima seja brasileira, além de outras condições. Já a extraterritorialidade incondicionada se aplica independentemente da nacionalidade do agente ou da vítima, desde que o crime não tenha sido extinto por uma causa de punibilidade no país onde ocorreu.
No caso, Pierre é estrangeiro e cometeu o crime em território estrangeiro. Ele foi absolvido, o que significa que não houve condenação, mas isso não impede a aplicação da lei brasileira, já que a extraterritorialidade incondicionada se aplica a crimes como esse, independentemente da absolvição.
Analisando as alternativas:
a) Fala sobre a absolvição, mas não considera a extraterritorialidade incondicionada.
b) Afirma que é aplicável a lei brasileira, mas menciona uma causa extintiva que não se aplica aqui.
c) Afirma que a lei penal brasileira é aplicável, o que está correto, pois a absolvição no estrangeiro não impede a aplicação da lei brasileira.
d) Diz que não é aplicável a lei brasileira, o que não está correto.
Portanto, a alternativa correta é a c), que afirma que é aplicável a lei penal brasileira, pois a absolvição no estrangeiro é irrelevante.
Gabarito: c)
A extraterritorialidade da lei penal brasileira pode ser condicionada ou incondicionada. A extraterritorialidade condicionada exige que o agente seja brasileiro ou que a vítima seja brasileira, além de outras condições. Já a extraterritorialidade incondicionada se aplica independentemente da nacionalidade do agente ou da vítima, desde que o crime não tenha sido extinto por uma causa de punibilidade no país onde ocorreu.
No caso, Pierre é estrangeiro e cometeu o crime em território estrangeiro. Ele foi absolvido, o que significa que não houve condenação, mas isso não impede a aplicação da lei brasileira, já que a extraterritorialidade incondicionada se aplica a crimes como esse, independentemente da absolvição.
Analisando as alternativas:
a) Fala sobre a absolvição, mas não considera a extraterritorialidade incondicionada.
b) Afirma que é aplicável a lei brasileira, mas menciona uma causa extintiva que não se aplica aqui.
c) Afirma que a lei penal brasileira é aplicável, o que está correto, pois a absolvição no estrangeiro não impede a aplicação da lei brasileira.
d) Diz que não é aplicável a lei brasileira, o que não está correto.
Portanto, a alternativa correta é a c), que afirma que é aplicável a lei penal brasileira, pois a absolvição no estrangeiro é irrelevante.
Gabarito: c)