Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é ...

Responda: Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Q8638 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Analista Administrativo, Fundação Casa, VUNESP

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

✂️ a) o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada do Delegado de Polícia.
✂️ b) a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada exclusivamente à criança, e reduzida a termo.
✂️ c) somente o adolescente poderá cometer ato infracional, pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.
✂️ d) nenhuma criança que cometer ato infracional será privada de sua liberdade sem o devido processo legal.
✂️ e) verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de serviços à comunidade.

💬 Comentários

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Por Marcio almeida em 31/12/1969 21:00:00

o delegado pode deter o adolescente por ate 45 dias.assim a letra A tambem poderia estar certa.

Por israel sousa do carmo em 31/12/1969 21:00:00

apenas o juix pode lavrar pedido de internacao do adolescente

Por josiane da penha chagas em 31/12/1969 21:00:00

Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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