Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:
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💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por marlon em 31/12/1969 21:00:00
Questão difícil. Já que todos os casos serão revistos de 6 em seis meses. Sendo doente mental ou não.
Por Cacio Murilo em 31/12/1969 21:00:00
Tudo bem! você até podem não elaborar as questões, mas deveriam corrigiras.
Por LENILSON DE OLIVEIRA LIRA em 31/12/1969 21:00:00
O correto não seria: Questão B- ... no máximo 6 meses?
Por Guilherme Violin em 31/12/1969 21:00:00
LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
Art 64. O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial.
§ 6o A suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.
Art 64. O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial.
§ 6o A suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.
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