Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitim...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q863996•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e

seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.

O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ãonoventa dias depois de abertas as vagas.

O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.

O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadastrinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

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Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
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Técnico Judiciário Administrativa•
2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é da competência

exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas ao Ministro da Justiça, que observará os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal ou ao Ministro da Justiça, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, não podendo ele delegar essa atribuição.

exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

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2019

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,

conceder indulto e comutar penas.

fixar os subsídios dos Ministros de Estado.

decretar e executar a intervenção federal.

prover cargos públicos federais.

autorizar referendo e convocar plebiscito.

Q706019•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
IBADE•
Prefeitura de Aracruz ES•
Auditor de Controle Interno•
2019

Considere os seguintes atores constitucionais:

1-Presidente da República;

2- Supremo Tribunal Federal;

3-Ministros de Estado;

4-Juízes federais.

Assim, é correto afirmar que:

1 e 2 integram o Poder Executivo e 3 e 4 são órgãos do Poder Judiciário.

1 e 3 integram o Poder Executivo e 2 e 4 são órgãos do Poder Judiciário.

2 e 3 integram o Poder Executivo e 1 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.

1 e 2 integram o Poder Judiciário e 3 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.

2 e 4 integram o Poder Judiciário e 1 e 3 são órgãos do Poder Legislativo.

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