Questão de Direito Constitucional

Question

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizadosestariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por totalcarência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e,mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

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D) As custas serão devidas se declarada, expressamente, a má-fé do autor popular.

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A) Sendo o pedido julgado improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios.

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B) A improcedência por ausência de provas caracteriza a má- fé do autor popular.

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C) A reiteração na propositura da mesma ação acarreta o pagamento de custas pelo autor popular.

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que d...

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizadosestariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser ju...

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