Letícia Cunha
EQUIPE
12/03/2025 • 19:17
Gabarito: c)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 66, § 4º, que um veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Para isso, é necessário que a maioria absoluta dos membros de ambas as casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) vote pela rejeição do veto, em sessão conjunta. Portanto, a ação mais apropriada e com embasamento constitucional que as lideranças partidárias podem adotar é formar uma maioria absoluta no Congresso Nacional que, em sessão conjunta, vote pela derrubada do veto imposto pelo Presidente da República.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 66, § 4º, que um veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Para isso, é necessário que a maioria absoluta dos membros de ambas as casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) vote pela rejeição do veto, em sessão conjunta. Portanto, a ação mais apropriada e com embasamento constitucional que as lideranças partidárias podem adotar é formar uma maioria absoluta no Congresso Nacional que, em sessão conjunta, vote pela derrubada do veto imposto pelo Presidente da República.