José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/10/2009. A referida sentença transitou definitivamente em julgado no dia 29/08/2010. No dia 15/05/2010, José cometeu novo delito,de furto, tendo sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012. Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta. A) Na sentença relativa ao delito de roubo, José deveria ser considerado reincidente. B) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado reincidente. C) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário. D) Considera-se reincidente aquele que pratica crime após publicação de sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

C) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário.

José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condena...

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1Q864102 | Direito Penal, Reincidência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/10/2009. A referida sentença transitou definitivamente em julgado no dia 29/08/2010. No dia 15/05/2010, José cometeu novo delito,de furto, tendo sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012. Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na sentença relativa ao delito de roubo, José deveria ser considerado reincidente.
✂️ b) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado reincidente.
✂️ c) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário.
✂️ d) Considera-se reincidente aquele que pratica crime após publicação de sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c) A reincidência, conforme o artigo 63 do Código Penal brasileiro, ocorre quando o agente comete novo crime após o trânsito em julgado de sentença condenatória anterior. No caso apresentado, José cometeu o primeiro delito (roubo) em 10/11/2008, sendo a sentença condenatória publicada em 18/10/2009 e transitada em julgado em 29/08/2010.

O segundo delito (furto) foi cometido em 15/05/2010, antes do trânsito em julgado da sentença do primeiro crime. Portanto, no momento da prática do segundo crime, José ainda não era reincidente, pois a condenação anterior não havia transitado em julgado.

Assim, na sentença relativa ao furto, José deve ser considerado primário, pois a reincidência só é configurada se o novo crime ocorrer após o trânsito em julgado da condenação anterior.

A alternativa a) está incorreta porque na sentença do roubo não se pode considerar reincidência, já que é o primeiro crime.

A alternativa b) está incorreta porque na sentença do furto José não é reincidente, conforme explicado.

A alternativa d) está incorreta porque a reincidência considera o trânsito em julgado da sentença condenatória, não apenas a publicação da sentença.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).

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