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Qual é a palavra primitiva do termo “

Responda: Qual é a palavra primitiva do termo “empobrecer”?


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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A Constituição de 1988 permite a edição de Medidas Provisórias para abertura de crédito extraordinário, desde que se destinem a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública. Essa é uma exceção à regra geral de que a matéria orçamentária deve ser tratada por lei ordinária e respeitar os princípios da anualidade e da universalidade orçamentária.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que expressa essa previsão constitucional sobre a abertura de crédito extraordinário por meio de Medida Provisória em casos de calamidade pública.
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